O projeto, que tramitava na Câmara desde 2001, prevê prisão de até cinco anos
Denise Madueño
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero - que abrange transexuais e travestis. O projeto é considerado prioritário pelo movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) e tramitava na Câmara desde 2001. Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão.
Pela proposta, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas. Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. "Com o projeto, eles (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) têm um aparato legal para se defender", completou a deputada. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.
Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual. Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis. As penas, para quem cometer o crime, vão de um a cinco anos de prisão.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico, e causou protesto do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Representante da Assembléia de Deus, o deputado não percebeu quando o projeto foi votado. "O Inocêncio (deputado Inocêncio Oliveira, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão) anunciou a votação em sussurro e quando fomos despertar já era tarde", afirmou. "O projeto torna crime não a ação que choca a sociedade, mas sim a ação de quem se sente chocado. As pessoas podem optar pelo que quiserem sem sofrer sanções, mas quem é contra não pode contestar ou protestar", criticou o deputado.
[reprodução total do texto que se encontra no site do Estadão]
Denise Madueño
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero - que abrange transexuais e travestis. O projeto é considerado prioritário pelo movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) e tramitava na Câmara desde 2001. Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão.
Pela proposta, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas. Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. "Com o projeto, eles (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) têm um aparato legal para se defender", completou a deputada. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.
Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual. Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis. As penas, para quem cometer o crime, vão de um a cinco anos de prisão.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico, e causou protesto do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). Representante da Assembléia de Deus, o deputado não percebeu quando o projeto foi votado. "O Inocêncio (deputado Inocêncio Oliveira, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão) anunciou a votação em sussurro e quando fomos despertar já era tarde", afirmou. "O projeto torna crime não a ação que choca a sociedade, mas sim a ação de quem se sente chocado. As pessoas podem optar pelo que quiserem sem sofrer sanções, mas quem é contra não pode contestar ou protestar", criticou o deputado.
[reprodução total do texto que se encontra no site do Estadão]
O engraçado é que o pastor admite que não prestava atenção no serviço que devia
fazer.
fazer.
Bom, devemos agradecer a isso. Particularmente, qualquer pessoa que se diz repre-
sentante de uma classe ou um grupo étnico, político, religioso e afins na Câmara não
merece meu respeito. Ele devia legislar para a vontade geral (que, vejam bem, é
completamente diferente da vontade da maioria - no próximo post eu escrevo sobre
isso, acho pertinente à discussão).
ps: perdoe-me qualquer erro de português e a falha na formatação, algumas vezes o
Blogger tem problemas para entender um comando simples e estou sem tempo para
fazê-lo entender.
sentante de uma classe ou um grupo étnico, político, religioso e afins na Câmara não
merece meu respeito. Ele devia legislar para a vontade geral (que, vejam bem, é
completamente diferente da vontade da maioria - no próximo post eu escrevo sobre
isso, acho pertinente à discussão).
ps: perdoe-me qualquer erro de português e a falha na formatação, algumas vezes o
Blogger tem problemas para entender um comando simples e estou sem tempo para
fazê-lo entender.
Um comentário:
Ainda bem que esses pastores não sabem fazer o seu trabalho e não prestam atenção no que está acontecendo no congresso :p
Mais uma vitória pra nós, espero que a cada ano mais e mais leis a nosso favor sejam aprovadas e/ ou colocadas em discussão :)
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